Reconstituição do Crime ou Reprodução Simulada

Publicado em 08/12/2006

Discute-se da importância ou não de se proceder à reprodução simulada, e qual procedimento a adotar-se quando tal diligência for efetuada no curso do processo penal, uma vez que o diploma processual criminal é silente neste particular.


2 PARÂMETROS E CONCEITOS


O artigo 7º do Código de Processo Penal regulamenta, ainda que de forma superficial, o estatuto da reprodução simulada dos fatos, conforme podemos assim observar:

Art. 7.º - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A primeira coisa que tiramos da legislação, em contraste com o que se vê na prática, é a própria nomenclatura utilizada para identificar essa tarefa.

Utiliza-se muito da expressão "reconstituição de crime", quando o correto seria utilizar-se da nomenclatura prevista no Código de Processo Penal, ou seja, "REPRODUÇÃO SIMULADA" DE CRIME.

A expressão "reconstituição" é incorreta inclusive do ponto de vista técnico, pois tal palavra significa tornar a constituir, onde constituir significa dar uma constituição ou organização a, e recompor ou restabelecer, onde, por sua vez, recompor quer…

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