Realismo Jurídico

Para Ross, é quase impossível desenvolver uma doutrina das fontes do direito não legislado (costume, precedente, razão), porque não há como identificar as condições objetivas que marcarão a influência do costume, do precedente e da razão nos pronunciamentos dos tribunais. Isso mostra, portanto, que a tentativa de indicar essas condições não passa de uma postura no sentido de manter a ficção de que o juiz só aplica o direito objetivamente existente.

Mas mesmo aqui Ross reconhece não ser esse um ponto fechado, tendo em mira que, não obstante o direito continental europeu ser marcadamente um direito legislado, o direito anglo-americano, por seu turno, é caracteristicamente firmado no precedente.

Uma doutrina realista das fontes do direito - para Ross - só pode ser formulada estudando-se a conduta efetiva dos tribunais. Pode-se ou não concordar com ele, mas não se pode atacar a rigorosa coerência intrassistemática de sua teoria.


9. CONCLUSÃO:

Os excessos lógico-formais do positivismo jurídico fizeram surgir, sobretudo no continente europeu, a reação representada pela abordagem sociológica do direito. Mas, como sustenta Lloyd com razão, essa corrente do pensamento também não tardou em extravasar as fronteiras de sua análise, acabando por promover um reducionismo indevido na apreciação do jurídico.

Para nós, o realismo jurídico significou um avanço importante no estudo do direito, suplantando, a bem da verdade, uma perspectiva meramente formal da ciência jurídica, que deixava de fora intricados problemas, como, por exemplo, a questão da eficácia e da legitimidade do direito.

Ao afirmar que o direito ocupa o mundo…