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Realismo Jurídico
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Retomando o desenvolvimento que se vinha de fazer, é lícito antecipar duas importantes contribuições forjadas a partir da crítica realística. A primeira, a denúncia da insuficiência do elemento normativo para caracterizar o direito. A segunda, a ênfase no momento de escolha do juiz, o qual inegavelmente opta após valorar as conseqüências da adoção de quaisquer das alternativas postas, perfazendo um percurso que sai do fato à norma e não da norma ao fato, como sustentavam as teorias precedentes.
Se o direito é fato, segue-se que as correntes teóricas do realismo renunciam a qualquer explicação transcendente ou metafísica dele, que não existiria como realidade em si, objeto ideal. Não cabe, portanto, a dualidade entre direito efetivo e direito ideal, esse como arquétipo e aquele como realidade, à semelhança do confronto histórico entre naturalistas e positivistas. O direito é um só: apenas o declarado como tal pelo tribunal, nada mais.
Quer-nos parecer que a teoria das idéias não tem lugar na abordagem do realismo jurídico. Sendo o direito fato, algo objetivo, a ser verificado na concretude das relações humanas, nada justifica a conduta de mitificá-lo, criando a seu respeito concepções idealizadas e estandardizadas, sem nenhuma referibilidade com o que…
Se o direito é fato, segue-se que as correntes teóricas do realismo renunciam a qualquer explicação transcendente ou metafísica dele, que não existiria como realidade em si, objeto ideal. Não cabe, portanto, a dualidade entre direito efetivo e direito ideal, esse como arquétipo e aquele como realidade, à semelhança do confronto histórico entre naturalistas e positivistas. O direito é um só: apenas o declarado como tal pelo tribunal, nada mais.
Quer-nos parecer que a teoria das idéias não tem lugar na abordagem do realismo jurídico. Sendo o direito fato, algo objetivo, a ser verificado na concretude das relações humanas, nada justifica a conduta de mitificá-lo, criando a seu respeito concepções idealizadas e estandardizadas, sem nenhuma referibilidade com o que…
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