Ramos do Direito

Publicado em 12/03/2004

Quando o Direito Comercial procura fazer aplicações de leis comerciais de países estrangeiros, em território que não o de sua vigência obrigatória, procurando, segundo os princípios gerais do Direito, solucionar o conflito de tais leis, diz-se propriamente, Direito Internacional Comercial, que faz parte integrante do Direito Internacional Privado.

3.3Direito do Trabalho

É o direito que rege as relações jurídicas entre assalariados e patrões e estabelece condições de trabalho, salário e assistência, vantagens e prerrogativas do trabalhador. É , pois, o direito que rege as relações decorrentes do contrato de trabalho, bem como seu próprio trabalho e sua remuneração, de modo a dar-lhe condições de segurança, higiene e a evitar a exploração do trabalhador. É o direito que procura resolver os…

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