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Questões de Processo Civil
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PROCESSO CIVIL
1- A lei processual exige que o título seja líquido, certo e exigível. No entanto, há casos em que a sentença é condenatória e não é possível executa-la de imediato. Para tal, mister um procedimento específico. Diante do exposto, responda:
Qual a sua natureza jurídica? A liquidação é o processo preparatório em que se determina o objeto da condenação a fim de se dar ao vencido possibilidade de cumprir o julgado e ao vencedor possibilidade de executá-lo, depois de verificado o inadimplemento. Segundo a melhor doutrina, a liquidação é ação de conhecimento, de natureza constitutivo – integrativa, pois visa completar o título executivo (judicial ou extrajudicial) com o atributo da liquidez, isto é, com o quantum debeatur. Esta qualidade explica a possibilidade de haver liquidação zero, pois, a se entender declaratória a sentença de liquidação, não poderia ter resultado zero ou negativo.
Quais as suas espécies? Explique e diferencie-as. O processamento da liquidação faz-se, ordinariamente, nos próprios autos da ação condenatória. Quando couber a execução provisória, (arts. 521 e 587), liquida-se a sentença nos autos suplementares ou em carta de sentença. No caso de liquidação e execução, parciais e simultâneas, de um só julgado, os pedidos devem ser formulados e…
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