Questões de Direito Processual Civil

Publicado em 16/03/2007

QUESTÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL

UFPR
2007

 

1-Diz-se que o CPC adotou a teoria da substanciação quanto à causa de pedir. O que significa esta afirmação?


Por esta teoria, interessa à causa de pedir a dedução de todos os fatos narrados pelo autor na ação para que o Poder Judiciário se pronuncie a respeito da ação, processo e mérito.

Esta teoria tem imensa intimidade com dois princípios informativos do processo: daha mihi factum dabo tibi jus (narra-me os fatos que darei o direito) e iura novit cúria (o juiz conhece o direito).

Tais princípios simplificam a atividade judicial com base na exposição dos fatos para o seu pronunciamento.

Como conseqüência, a causa de pedir subdivide-se em…

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