Questão Penitenciária e Privatização

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

Primeiramente, é de fundamental importância determinar o que se compreende por privatização. A privatização é a entrega ao particular de encargo público, que o explorará economicamente. A palavra, recentemente incluída em nosso vernáculo, segundo Evandro Lins e Silva, pode evocar , quando se trata de prisões à companhia privada, a entrega da construção à iniciativa privada que posteriormente a aluga ao Estado, a utilização do trabalho dos presos nas prisões industriais pelos particulares e a entrega de determinados serviços para o setor privado, que hoje vem se chamando de terceirização.

Bernardo Del Rosal Blasco , entende privatização como : " a gestão plena por parte de empresas privadas , que desenvolvem seu trabalho a título lucrativo, em centros ou estabelecimentos tutelares ou penitenciários, gestão que pode chegar a incluir a construção do centro ou habilitação do já existente".

A situação, como se sabe, é caótica. As prisões estão cada vez mais lotadas e os encarcerados sobrevivem em condições desumanas. O caos se reflete na sociedade na forma de medo e terror. No entanto, com a privatização das prisões, muitos desses problemas poderiam ser atenuados, ou até mesmo solucionados.

Em vista disso, podemos enumerar um conjunto de fatores que propicia a existência da proposta de privatização de presídios. Avaliaremos os que reputamos mais significativos e que tem sido utilizados como justificativas pelos arautos da privatização.