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Quando a Analogia Suplanta as Norma Jurídicas
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Quando a Analogia Suplanta as Normas Jurídicas
As normas jurídicas pátrias sofrem de um mal que atrapalham, em demasia, a aplicação do Direito nos casos concretos, qual seja, a lentidão do Poder Legislativo em editar as Normas Jurídicas necessárias a evolução da sociedade.
Nos primeiros dias nos bancos acadêmicos, aprendemos que "Direito é uma Ciência social e como tal deve evoluir na velocidade desta", porém isto na realidade, não ocorre. Tal assertiva fica claramente demonstrada com a demora da aprovação do Novo Código Civil que levou "apenas"mais de vinte anos para ser aprovado e o Novo Código Penal, que tramita pelo legislativo pelo mesmo período.
Outra legislação que já está por demais atrasada é a relativa aos crimes na Internet ou "cybercrimes", que multiplicam de maneira assustadora em quanto nossos Tribunais se desdobram em aplicar nossa legislação, por analogia nesses casos. Aqui cabe uma reflexão: seria a analogia capaz de suplantar a norma ou o preceito constitucional que define que ninguém será punido sem que haja norma que defina sua atitude como crime?
Nessa área surge uma importante indagação: "Spam é um meio de publicidade ou crime?" Hoje há um posicionamento dos nossos doutrinadores e de alguns juristas defendendo a tese que "Spam" é crime. Para entrarmos nessa discussão, vamos primeiro transcrever algumas definições de "Spam". Para o movimento "anti-Spam brasileiro", temos que... no ambiente Internet, spam significa enviar uma mensagem qualquer para uma grande quantidade de usuários, sem primeiro verificar a quantidade do conteúdo dessa mensagem para aqueles…
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