Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes

Publicado em 01/07/2005

QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES


1 – Crimes quanto ao resultado:


Material – há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. Ex. Homicídio (morte), furto e roubo (subtração), dano (destruição, inutilização).

Formal – não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta, havendo separação lógica e não cronológica entre a conduta e o resultado. No delito de ameaça (art. 147), a consumação dá-se com a prática do fato, não se exigindo que a vítima realmente fique intimidada.

Mera conduta – (ou simples atividade) a lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente. Não sendo relevante o resultado material, há uma ofensa (de dano ou perigo) presumida pela lei diante da prática de conduta. Ex. violação de domicílio (art.150), ato obsceno (art.233), omissão de notificação de doença (art.269) (Mirabete)


2 – Crimes quanto à Subjetividade Passiva


Dupla – são os crimes que tem em razão do tipo dois sujeitos passivos. Ex. violação de correspondência…

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