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Qualificação Doutrinária dos Crimes
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QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES
NATAL-RN
2005
1. Crime instantâneo:
Crime instantâneo é aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. Isso não quer dizer que a ação seja rápida, mas que a consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue.
Exemplos: O homicídio, por exemplo, consuma-se no momento da morte da vítima, pouco importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado; no delito de lesões corporais, o crime consuma-se quando ocorre o ferimento ou a perturbação à saúde, no furto a consumação dá-se com a subtração, ou seja, quando a vítima já não tem a posse da coisa etc. Art. 121, 155 e 129 do Código Penal.
2. Crime permanente:
Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo.
Exemplos: No seqüestro ou cárcere privado (art. 148), por exemplo, a consumação se protrai durante todo o tempo em que a vítima fica privada de liberdade, a partir do momento em que foi arrebatada pelo agente, o que também ocorre nos crimes de extorsão mediante seqüestro (art. 159) e no rapto (art. 219) etc. Na violação de domicílio (art. 150), a consumação ocorre durante o tempo em que o agente se encontra na casa ou dependências da vítima contra sua vontade expressa ou tácita.
3. Crimes comissivos:
Crimes comissivos…
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