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Quais as Finalidades da Sanção Penal?
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QUAIS AS FINALIDADES DA SANÇÃO PENAL?
Conceito
Antes mais nada, procuraremos conceituar a pena, como marco para início do trabalho.
Para Soler, "a pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos".
Para Luiz Vicente Cernicchiaro, a pena pode ser encarada sobre três aspectos:
- Substancialmente: consiste na perda ou privação de exercício do direito relativo a um objeto jurídico;
- Formalmente: está vinculada ao princípio da reserva legal, e somente é aplicada pelo Poder Judiciário, respeitado o princípio do contraditório; e
- Teologicamente: mostra-se, concomitantemente, castigo e defesa social.
Para Magalhães Noronha "pena é retribuição, é privação de bens jurídicos, imposta ao criminoso em face do ato praticado".
Para Aníbal Bruno "no sentido propriamente jurídico, a pena é a…
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