Psiquiatria x Obrigação de Meio

Publicado em 23/06/2017

Transcrevemos, ainda, a obrigação das clínicas psiquiátricas por serviços médicos prestados, a parte da fundamentação utilizada no julgado do e. STJ, no recurso especial nº 494.206 – MG.

“A partir do momento, porém, em que o paciente manifesta para sua família o desejo de se matar, em decorrência da desesperança com o tratamento radioterápico a que é submetido, ele demonstra um quadro de depressão que comporta tratamento clínico". Ciente desse quadro, o hospital deveria ter tomado medidas que reduzissem a possibilidade de consumação do suicídio já anunciado.

Neste processo, não há, seja na sentença, seja no acórdão recorrido, menção a qualquer ato que tenha tomado o hospital para a prevenção do desastre que se anunciou. Não há menção à administração de qualquer tipo de antidepressivo ao paciente, nem à sua eventual sedação.

Também não há justificativas médicas demonstrando a inadequação de qualquer tratamento nesse sentido. Em vez…

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