Psiquiatria Forense

Publicado em 07/05/2010

Não se tem notícia de nenhum crime pacificamente aceito como praticado sob influência deste estado. Não se aceita como modificador da responsabilidade, embora haja argumentação teórica neste sentido.

 

4.2.1.3. Surda - mudez

Por suas limitações, os surdos-mudos são incapazes de compreender as implicações de seus atos bem como as leis. Quando educados, são parcialmente capazes e responsáveis.

 

4.2.1.4. Afasia

É a perda ou ausência de capacidade de comunicação pela linguagem verbal.

É dita subcortical ou pura quando decorrente da perda da capacidade de articular as palavras. Nestes casos, há a compreensão da linguagem, mas a impossibilidade de se expressar através dela.

Na afasia cortical ou nuclear, inexiste a capacidade de processar a palavra. Ambas as formas são causa de incapacidade civil e irresponsabilidade penal.

 

4.2.1.5. Prodigalidade

É o gasto imoderado, capaz de comprometer o patrimônio, decorrente de doença mental. Sua causa mais freqüente ainda é a paralisia geral progressiva. É causa de interdição, mas não há irresponsabilidade penal.

 

4.2.1.6. Embriaguez

É a perturbação da consciência decorrente de intoxicação aguda por álcool ou outra substância tóxica.

Não exclui responsabilidade penal a menos que decorrente de caso fortuito ou involuntário.

 

4.2.2. Psiquiátricos

 

4.2.2.1. Oligofrenia

É distúrbios da…

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