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Provas Testemunhais
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Provas Testemunhais
A regulamentação da produção de provas testemunhais está estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, através dos arts. 818 a 825, cuja análise passamos a realizar:
Art. 818:
A prova das alegações incumbe a parte que as fizer.
"Quem não pode provar é como quem nada tem; aquilo que não é provado é como se não existisse; não poder ser aprovado, ou não ser é a mesma coisa".(João Mendes de Almeida Jr., Direito Judiciário Brasileiro).
A regra de que o ônus pesa sobre que alega é incompleta, simplista em excesso. O empregado que afirme não ter faltado no serviço em certo dia terá de prová-lo? Se um outro alegar, na petição inicial, que celebrou contrato com a empresa e que esta foi representada no ato por preposto capaz e sem coação, deverá provar as três circunstâncias ? E obvio que não: 1) ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito 2) ao réu, o da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Fato constitutivo é o fato capaz de produzir o direito que a parte pleiteia; geralmente é formado por vários elementos; desse complexo é que…
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