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Provas no Processo Penal
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Provas no Processo Penal
1) INTRODUÇÃO:
O significado da palavra "prova" vem do latim proba, de probare que entende-se por demonstrar, reconhecer, formar juízo. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.
Fazendo-se uma análise do verbo provar, que significa, estabelecer a verdade, podemos verificar que "prova", é o conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção do magistrado.
No direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados em seu ordenamento jurídico, para se provar o fato alegado em processo judicial.
Inquestionavelmente, a instrução probatória é o momento mais importante do processo, de modo que, para dar cumprimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, torna-se indispensável assegurar às partes o direito de produzir provas, com a finalidade, de demonstrar a procedência da acusação ou da defesa, convencendo assim o juiz da veracidade dos fatos.
Em decorrência disso, negar às partes o direito de produzir provas, eqüivale a negar-lhes a proteção daqueles dois princípios, que nenhum significado teriam para o processo, se não pudessem ser aplicados no seu momento central.
No processo penal, a esse direito à prova soma-se o princípio da…
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