Provas no Processo Penal Brasileiro e Provas Psicografadas

“Tivemos a oportunidade de publicar no jornal (e site) “Carta Forense” um artigo inédito sobre a ilegitimidade da psicografia como meio de prova no processo brasileiro. Permitimo-nos reproduzi-lo para fomentar o debate: “ República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, porém laico (art. 1º, caput, CF). Em primeiro plano, pois, pode-se afirmar que religião não se confunde com negócios de Estado, nem com a Administração Pública e seus interesses. Cada brasileiro pode ter qualquer crença e seguir os ditames de inúmeras formas de manifestação de cultos e liturgias. Pode, ainda, não ter crença alguma. No contexto das provas, dividimos as que são lícitas, com plena possibilidade de utilização no processo, das ilícitas, inadmissíveis como meio de prova. A Constituição Federal veda a admissão no processo, das provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI).

Entendemos, em conseqüência, não ser possível o ingresso no processo das provas ilegalmente produzidas, nem tão pouco das ilegitimamente colhidas. À partir de tais pressupostos, levando-se em conta que as provas produzidas, no processo em geral, devem basear-se na moral, nos bons costumes e nos princípios gerais de direito, o mais precisa ser considerado ilegítimo. A psicografia é um fenômeno particular da religião espírita kardecista, significando a…