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Provas no Processo Penal Brasileiro e Provas Psicografadas
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2.10 Princípio da Vedação das Provas Ilícitas
O art. 5º, LVI da Constituição Federal, disciplina as provas obtidas por meios ilícitos. No Código de Processo Penal, a matéria se encontra no art. 155, agora reformado com o advento da Lei nº 11.690/08.
A prova ilícita é aquela que se encontra impedida mediante uma sanção, de fazer parte de uma instrução criminal, devendo ser conservada à distância pelo ordenamento jurídico.
“Ocorre que as normas de direito podem ser de natureza material ou processual e, em conseqüência, a ofensa possível de ser produzida pode atingi-las em conjunto ou separadamente. Em outras palavras: a ofensa ao direito pode ser quanto à obtenção da prova (como foram colhidas), molestando, destarte, uma norma de direito material. Como exemplos, citamos a confissão obtida mediante sevícia ou coação, a devassa a um diário íntimo, a conversa telefônica entre terceiros objeto de gravação”. (ARANHA, 2006, p.50)
“Em síntese, portanto, pode-se concluir que o processo penal deve formar-se em torno da produção de provas legais e legítimas, inadmitindo-se qualquer prova obtida por meio ilícito”. (NUCCI, 2008, p. 81)
2.11 Princípio de Publicidade
Segundo Capez, vigora no Brasil a…
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