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Provas no Processo Penal Brasileiro e Provas Psicografadas
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Entretanto, um aspecto desfavorável deve ser considerado. O documento psicografado pode perfeitamente fazer parte de uma iniciativa fraudulenta. Porém, não existem óbices para que se submeta o documento em questão a uma perícia especializada, com fulcro no art. 235 do CPP.
O Código de Processo Penal, em seu art. 174, aponta as regras a serem observadas quanto ao exame de reconhecimento de escritos, indicando a comparação de letra.
4.7 A Psicografia no Direito
Poucos são os juristas que a exemplo de Valter da Rosa, Lana Maria Bazílio Ferreira e Luiz Guilherme Marques, aceitam a psicografia como meio de prova.
Casos envolvendo documentos psicografados já chegaram aos tribunais, sem que fossem submetidos a análise técnica que fundamentasse a sua utilização como meio de prova.
Em Viamão, Rio Grande do Sul em julgamento na 1ª Vara do Júri, assistiu-se à absolvição de uma ré, por cinco votos contra dois, em julgamento que envolveu carta psicografada, supostamente ditada pela vítima do crime.
Conforme já mencionado, não existem limitações quanto aos meios de prova em processo penal. A investigação é ampla e todos os meios probatórios podem ser empregados na busca de se determinar a verdade do fato e a sua autoria.
“Como resultado da…
O Código de Processo Penal, em seu art. 174, aponta as regras a serem observadas quanto ao exame de reconhecimento de escritos, indicando a comparação de letra.
4.7 A Psicografia no Direito
Poucos são os juristas que a exemplo de Valter da Rosa, Lana Maria Bazílio Ferreira e Luiz Guilherme Marques, aceitam a psicografia como meio de prova.
Casos envolvendo documentos psicografados já chegaram aos tribunais, sem que fossem submetidos a análise técnica que fundamentasse a sua utilização como meio de prova.
Em Viamão, Rio Grande do Sul em julgamento na 1ª Vara do Júri, assistiu-se à absolvição de uma ré, por cinco votos contra dois, em julgamento que envolveu carta psicografada, supostamente ditada pela vítima do crime.
Conforme já mencionado, não existem limitações quanto aos meios de prova em processo penal. A investigação é ampla e todos os meios probatórios podem ser empregados na busca de se determinar a verdade do fato e a sua autoria.
“Como resultado da…
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