Provas no Direito Processual Civil e Trabalhista

Publicado em 06/11/2004

3.1 Da natureza Jurídica da prova

A prova é o conjunto dos meios empregados para demonstrar legalmente a existência de um ato jurídico e, no Direito Processual, buscar o convencimento do magistrado a propósito da veracidade das alegações das partes. A um só tempo interessa ao Direito material e ao Direito processual.

3.2 O juiz e a prova

A CLT nos arts. 818 a 830 se ocupa das provas. Tal regramento não disciplina integramente esta matéria, aplicando-se ao processo do trabalho, face a lacuna da lei, os dispositivos existentes no processo civil, que com aquele ramo do Direito não sejam incompatíveis.

Importante se ressaltar s regra prevista no art. 130 do CPC, a qual confere ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou procedimentos meramente protelatórios.

Conduz o juiz o processo, tanto na forma preconizada pelo art. 765 da CLT, quanto na forma prevista no art. 125 do CPC. Entretanto, o impulso dado pelo juiz não desonera as partes de provarem suas alegações, indicando e apresentando as provas necessárias para o convencimento do julgador.

A prova não só interessa às partes, como ao juiz, que representa o Estado, pois a ele cumpre preservar a paz social. O juiz avaliará a prova, na forma prevista no art. 131 do CPC, dando a cada um o valor e peso que merecem, segundo a impressão registrada por cada uma na formação do seu convencimento. Esta norma consagra a teoria objetiva da prova, pela qual o convencimento do juiz haverá de ser motivado pelas provas colacionadas aos autos, restando

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