Provas no Direito Processual Civil e Trabalhista

Denomina-se perícia o meio de prova destinado a esclarecer ao juiz sobre circunstâncias relativas aos fatos conflituosos, que envolvem conhecimentos técnicos ou científicos.

O CPC classifica a perícia em:

a) Exame: é a perícia propriamente dita, pois consiste no trabalho que o perito faz de inspecionar coisas ou pessoas, procurando desvendar os aspectos técnicos ou científicos que, ocularmente, não se encontram visíveis;

b) Vistoria: entende-se a mesma atividade do exame, mas restrita aos bens imóveis; e,

c) Avaliação: é a atribuição de valores para bens jurídicos.

Pode ainda a perícia ser classificada em:

a) Judicial: a que ocorrer dentro do processo, por requerimento das partes ou decretada de ofício, com perito nomeado pelo juiz;

b) Extrajudicial: a Lei 8.455/92 autoriza as partes a instruírem a inicial e a contestação com pareceres técnicos; e,

c) Informal: espécie de perícia judicial, onde está dispensado o laudo.

Por se tratar de meio de prova oneroso e causador de retardo procedimental, e necessário que ela seja:

a) Útil;

b) Necessária; e,

c) Praticável.

O perito é um especialista em determinado ramo do saber, técnico ou científico, convocado como auxiliar da justiça para atuar no processo onde este meio de prova é admissível. O perito é alguém de confiança do juiz, por ele nomeado, aplicando-se ao perito, as mesmas regras de suspeição e impedimento.

Ao ser nomeado, pode o perito se escusar, quando a tarefa lhe for impossível…