Provas, Legitimação, Competencia, Sentença e Recurso

Publicado em 14/06/2004

Provas, Legitimação, Competência, Sentença e Recurso


Provas no processo penal:

Prova é o instrumento capaz de formar a convicção do juiz, para decidir uma lide que lhe é submetida, apresentando-se como os recursos de que se servem as partes para convencer o julgador da verdade de suas alegações.

Não há que se confundir objeto de prova com os objetivos da prova: o primeiro refere-se à comprovação dos fatos alegados nos autos, com as exceções legais do direito regional ou internacional e dos costumes reconhecidos na sociedade, que deverão ser provados por quem os alega; o objetivo da prova é a finalidade desta reconstruir o fato, para que o magistrado possa conhecê-lo na forma como ocorreu no passado e assim afirmar se o acusador tem ou não razão, ou seja, fornecer ao julgador os elementos objetivos necessários para seu convencimento da verdade.

Diferente do que ocorre no Processo Civil, vige no Direito Penal, como premissa maior, o chamado "principio da verdade real", o que significa que o magistrado não deve se satisfazer apenas com a verdade formal produzida nos autos, estando autorizado por lei, a determinar a produção de outras provas, que não foram realizadas pelas partes, a fim de livremente formar seu convencimento.

Poder este que não é ilimitado, dada a inércia da prestação jurisdicional, de modo que a iniciativa probatória compete às partes, na medida em que o ônus recaia sobre a acusação ou sobre a defesa.

Segundo Vicente Greco Filho, o ônus probatório decorre de três princípios básicos: o…

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