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Provas Ilícitas
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Provas Ilícitas
Introdução
O presente trabalho expõe um dos mais intricados problemas apresentados na atualidade pelo processo brasileiro. Nunca foi tão discutida a problemática da prova em termos de processo.
Consideraremos o tema de quatro partes. Na primeira, trataremos do conceito de prova, demonstrando o mesmo não ser unívoco. Na segunda, o direito às provas, corolário do Estado Democrático de Direito. Na terceira, as provas ilícitas e seus reflexos. Na quarta, a problemática das provas oriundas de modernos processos tecnológicos, ainda não expressamente regulamentadas na lei.
As provas servem à formação do convencimento do juiz e, ao mesmo tempo, cumprem também o papel de justificar perante à sociedade a decisão adotada.
Não pretendemos esgotar a matéria, mas apenas contribuir com uma revisão do tema.
Provas Ilícitas
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, LVI, que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". A prova ilícita, ou, para usar os dizeres da nossa Carta Política, aquela obtida por meios ilícitos, esbarra na vedação da lei material (penal ou constitucional, por exemplo) ou da lei processual (civil ou penal).
Fala-se, então, na doutrina, em prova ilícita e prova ilegítima, para indicar a primeira como sendo aquela que viola norma de direito material, ao passo que a segunda, dita ilegítima, viria a transgredir preceitos de direito processual. Uma e outra estão abrangidas pela…
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