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Prova Documental Até Limites da Coisa Julgada
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Prova Documental Até Limites da Coisa Julgada
Prova Documental.
Conceito.
É o resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento. Contrapõe-se ao testemunho, que é registro de fatos gravados apenas na memória do homem.
São reproduções eficazes dos documentos públicos ou particulares; a) o traslado; b) o traslado do traslado; c) a pública-forma; d) o registro público; e) a certidão de inteiro teor, de tudo que constar de livro público ou de autos; f) a certidão por extrato parcial de documento, ou a certidão em forma de relatório sobre o processo; g) a fotocópia ou a xerocopia autenticada.
Forca probante dos documentos.
O documento, quando autêntico, é prova que goza de enorme prestígio, pela grande força de convencimento que encerra.
Mas no sistema processual brasileiro não há propriamente hierarquia de provas, de modo que o juiz examina livremente o conjunto dos elementos instrutórios do processo, formando seu convencimento com ampla liberdade.
Documentos públicos.
Esses documentos contêm informações que se referem: a) às circunstâncias de formação do ato, como data, local, nome e qualificação das partes etc.; e b) às declarações de vontade, que o oficial ouvir das partes.
As fontes dos documentos estão enunciadas no art 364.
Dispões o art 365, que fazem a mesma prova que os originais.
Documentos…
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