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Prova Documental
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DA PROVA DOCUMENTAL
Cuiabá-MT, 13 de maio de 2003
INTRODUÇÃO
Provas são os elementos de convicção do julgador, produzidos nos autos para tentar demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. Será ilegal a prova obtida por meio ilícito (CF 5.º, LVI), sempre que houver violação do ordenamento jurídico como um todo, seja de natureza material ou processual.
Art. 5º, LVI, CF. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
O fato probando, ou seja, o fato objeto da prova, é o fato controvertido. É controvertido o fato afirmado por uma parte e contestado especificamente por outra. Os fatos incontrovertidos não podem ser objeto da prova (CPC 334). Entretanto, a Lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos como incontroversos no processo e os em cujo favor milita presunção de existência ou veracidade. Ademais deve o fato objeto da prova ser dotado de duas características essenciais, quais sejam, a relevância que é de natureza subjetiva e pertinência, por sua vez, de natureza objetiva.
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
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