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Protesto cambial,judicial e para falência
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MODALIDADES DE PROTESTO
PUC MINAS
2007
O presente trabalho visa conceituar,diferenciar e apresentar as funções das seguintes modalidades de protesto:
-Protesto Cambial
-Protesto judicial
-Protesto especial para falência
De acordo com o Prof.Rubens Requião,”o protesto constitui precisamente um ato oficial e público que comprova a exigência do cumprimento daquelas obrigações cambiárias ,constituindo-se em prova plena”.(curso de direito comercial,23 ed.,v.2,p.435).
Fábio Ulhoa Coelho,traz o conceito de Protesto como sendo o ato praticado pelo credor ,perante o competente cartório ,para fins de incorporar ao título de crédito a prova de fato relevante para as relações cambiais,como por exemplo,a falta de aceite ou de pagamento da letra de câmbio.
A lei nº 9.492,de 10 setembro de 1997,em seu art.…
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