Proteger Crianças e Adolescentes, Questão de Conscientização

Publicado em 25/05/2010

Proteger Crianças e Adolescentes, Questão de Conscientização

PUC - Curitiba – PR
2010

 

 

 

Resumo:

O trabalho mostra o histórico legislativo, sistema de garantias de direitos fundamentais, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescentes e normativas internacionais, que protegem as crianças e adolescentes de todos os tipos de violências. Ao longo do estudo é possível observar o quanto é difícil a aplicabilidade destas leis, que após anos da criação do ECA, muitas não saem do papel. São inúmeros casos de violência, estudos mostram um grande crescimento, e a impunidade impera. Isso, quando chegam ao conhecimento dos conselhos tutelares e MP. Não podemos ser indiferentes, agindo e pensando assim: “o problema não é meu”. É TODOS!!! Apenas uma questão de conscientização.

Palavras-Chaves: violência x educação, direitos e deveres, proteção de crianças e adolescentes como responsabilidade social.

 

Abstract:

The work shows the legislative record, system of guarantees of fundamental rights, the Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents and international norms that protect children and adolescents from all forms of…

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