Prostituição Infanto-Juvenil

Publicado em 09/08/2010

Dos dezesseis tipos de delitos sexuais, interessam-nos, em especial, os chamados crimes contra a liberdade sexual (mais especificamente o estupro e o atentado violento ao pudor, a corrupção de menores e o tráfico internacional de mulheres).
Analisando-se os dois primeiros, considerados crimes hediondos, vê-se que têm penas idênticas, que variam, abstratamente, entre 6 e 10 anos de reclusão, estando revogados, pela Lei no 9.281/96, seus parágrafos únicos, os quais haviam sido inseridos no Código Penal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90 – ECA).
O estupro poderia perfeitamente ser adaptado para punir o aumento alarmante dos casos de abuso sexual praticado contra meninos, e que não pode, evidentemente, ser caracterizado como simples atentado violento ao pudor.
O grave problema brasileiro de exploração sexual de crianças e adolescentes, muitos deles ocorrendo dentro do…

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