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Propriedade Intelectual de Programa de Computador
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Propriedade Intelectual de Programas de Computador
Introdução
Introdução
A pesquisa tem como propósito explicar um pouco sobre Propriedade Intelectual de Programas de Computador, identificando o autor da obra, quais as seus direitos para distribuição ou comercialização, até onde os usuários finais podem reclamar pelo software adquirido. E por final, as penalidades para aqueles que desrespeitarem o uso correto do software.
Conceito Legal de Programas de Computador.
Segundo Wachowicz, o conceito legal ou jurídico de programa de computador (software) é definido como sendo todo o desenvolvimento destinado a processamento de dados, possui todo um conjunto de instruções para determinados fins legais (textos, manuais, codificações). Não há como se confundir o software, com o respectivo ou hardware (disquete, HD ou chip), que se constitui no respectivo corpo físico, ou mecânico. O software em sim possui limitações, tipo de uso e licenças pré-estabelecidas. (WACHOWICZ, 2002)
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization - WIPO) fixou o conceito de software em três categorias, a saber:
a) Programa de Computador: É o conjunto de instruções capaz, quando incorporado num veículo legível pela maquina de fazer com que uma máquina, disponha de capacidade para processar informações, indique, desempenhe ou execute uma particular função, tarefa ou resultado. (WACHOWICZ, 2002)
b) Descrição de Programa: É uma apresentação completa de um processo, expressa por palavras,…
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