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Propriedade Industrial
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL
UNIG
2008
Introdução
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98) .
Foi criado no dia 11 de setembro de 1970 pela Lei nº 5.648 em uma época marcada pelo esforço do desenvolvimento industrial no País. O INPI orientava sua atuação com uma postura cartorial que se limitava à concessão de marcas e patentes e pelo controle de importação de novas tecnologias.
Atualmente concentra esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial não somente em sua função de proteção intelectual. Todo o trabalho de reestruturação, empreendido a partir de 2004, objetiva usarmos este sistema como instrumento de capacitação e competitividade, necessários para estimular o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
A reestruturação atendeu à necessidade de modernizar tanto os processos administrativos quanto as áreas afins, em especial as relacionadas às marcas e…
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