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Propriedade Industrial
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3. O sinal que eu escolhi como marca está disponível?
Não basta que a marca seja registrável. Ela tem que estar disponível. Isto porque, no Brasil, trabalha-se com o chamado sistema atributivo de direito, ou seja: ganha o registro quem o solicita primeiro ou, como já foi dito, quem deposita o pedido de registro em primeiro lugar, salvo exceção prevista na LPI. Desse modo, se o sinal escolhido para identificar o produto ou serviço já estiver registrado no INPI e protegido para a mesma classe vinculada ao seu produto ou serviço, pelo menos a princípio, ele não estará disponível. Portanto, uma busca prévia no banco de dados do INPI, embora não obrigatória, se torna essencial para o sucesso do pedido.
Respondidas estas três perguntas, vamos aos principais passos para depositar uma marca no INPI.
1) Consultar a Lei de Propriedade Industrial (LPI) para verificar os principais aspectos legais sobre marcas.
2) Determinar a natureza e a forma de apresentação da marca.
3) Fazer uma busca prévia.
4) Cadastrar-se junto ao e-INPI.
Para solicitar o registro de uma marca existe um custo. Após determinar quantos e quais tipos de pedidos de marca se quer protocolar, é necessário que se cadastre junto ao sistema para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).
5) Acesse o e-MARCAS e preencha o formulário eletrônico de pedido de…
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