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Propriedade Industrial
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Os casos de perda do direito à marca, listados no CPI/96, são (art. 142) a expiração do prazo para vigência, a renúncia. Que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados; a caducidade, ou a não manutenção de procurador pelo titular não domiciliado.
Caducará o registro da marca, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento o uso as marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou na alteração substancial da marca.
A taxa devida ao INPI para eficácia do registro de marca denomina-se retribuição e é devida na concessão e a cada prorrogação do registro (LPI, arts. 133 parágrafo 1º, e 155, III).
O desenvolvimento do comercio eletrônico, fez com que surgissem conflitos envolvendo o uso indevido de marcas alheias no registro do nome de domínio. Os endereços eletrônicos da internete são registrados pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), esta autarquia não tem competência para conceder ou negar propriedade sobre expressões de identificação de produtos os serviços, que é de competência do INPI. Em conseqüência, é também com o objetivo de…
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