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Propriedade Industrial
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São bens integrantes da propriedade industrial, a invenção o modelo de utilidade e o desenho industrial e a marca. Para os dois primeiros o direito de exploração com exclusividade se materializa nada de concessão da Patente enquanto a marca e o desenho industrial concede-se o registro. A concessão da patente e do registro é competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
3 - Registro dos Desenhos IndustriaisSerão objetos do registro da Propriedade Industrial visando a titularidade e a proteção dos direitos de seu autor os desenhos novos os que não compreendidos nos estado técnico, no momento do requerimento do registro.
Para a concessão do Registro, deve seguir três requisitos:
- novidade
- originalidade
- desimpedimento
Originalidade é a apresentação de uma configura;ao visual distinta em relação aos objetos anteriores LPI art. 92. A originalidade está para o desenho industrial como a inventividade está para a invenção, o direito industrial protege as criações engenhosas e não qualquer tipo de inovação trazida aos objetos
Desimpedimento, para concessão de um registro do desenho industrial deve haver licitude, devem estar em consonância com a moral e os bons costumes, não podendo ser contrários à lei, à moral, à saúde e a segurança.Os desenhos industriais não registráveis…
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