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Projetos de lei para crimes contra pessoas com deficiências
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FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO PENAL
Projetos de lei que institui crimes contra pessoas com deficiências.
Campo Limpo Paulista
2016
Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRIA
Tabela 1: Descrição dos métodos adotados para tratar pessoas com deficiência nos períodos entre 1200 e 1940
3. O PRECONCEITO
3.1 Crime de ódio
3.2 Crime de tortura
4. CORDE
5. INIMPUTABILIDADE
5.1 Trabalho interno
5.2 Regime domiciliar
5.3 Fiscalização
6. PROJETOS
6.1 Projeto de lei do Senado nº 65, de 2015
6.2 PL 1388/2015
6.3 PL 1213/2011
6.4 Projeto de lei do Senado nº71, de 2015
6.5 Projeto de lei do Senado n, 74 de 2014
7. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS TIPOS PENAIS
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXOS
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo principal relatar as previsões penais e também projetos, que visem a proteção de pessoas com deficiência. Quais são os crimes previstos praticados contra as pessoas portadoras de deficiência? O…
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO PENAL
Projetos de lei que institui crimes contra pessoas com deficiências.
Campo Limpo Paulista
2016
Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRIA
Tabela 1: Descrição dos métodos adotados para tratar pessoas com deficiência nos períodos entre 1200 e 1940
3. O PRECONCEITO
3.1 Crime de ódio
3.2 Crime de tortura
4. CORDE
5. INIMPUTABILIDADE
5.1 Trabalho interno
5.2 Regime domiciliar
5.3 Fiscalização
6. PROJETOS
6.1 Projeto de lei do Senado nº 65, de 2015
6.2 PL 1388/2015
6.3 PL 1213/2011
6.4 Projeto de lei do Senado nº71, de 2015
6.5 Projeto de lei do Senado n, 74 de 2014
7. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS TIPOS PENAIS
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXOS
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo principal relatar as previsões penais e também projetos, que visem a proteção de pessoas com deficiência. Quais são os crimes previstos praticados contra as pessoas portadoras de deficiência? O…
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