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Projeto Mata Atlântica – Decreto 750/93
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A crescente urbanização é apontada como uma das maiores ameaças aos remanescentes de Mata Atlântica, tendo em vista que, na procura por moradia, imensas áreas recobertas de vegetação são desmatadas para dar lugar a loteamentos (muitos deles clandestinos) e aos equipamentos urbanos voltados ao atendimento das necessidades de seus ocupantes.
O PL 285/99, embora não tenha a pretensão de estancar o fenômeno da urbanização, busca conduzi-lo de forma a agredir o menos possível o pouco que resta do bioma. Assim, só permite o parcelamento do solo para fins de loteamento e as edificações em áreas urbanas, quando a vegetação a ser "sacrificada" esteja no estágio médio ou inicial de regeneração, resguardando desta pressão a mata primária e a secundária em estágio avançado de regeneração. Neste ponto, o PL 285/99 avança em relação do Decreto 750, já que este, apesar de proteger da urbanização a vegetação primária (aí proibindo o parcelamento do solo para fins de loteamento e as edificações urbanas), não faz o mesmo quanto a vegetação secundária em estágio avançado de regeneração.
Outro aspecto que merece destaque é a determinação de que os novos empreendimentos que impliquem o corte ou supressão de vegetação da Mata Atlântica sejam implantados em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.
e.…
O PL 285/99, embora não tenha a pretensão de estancar o fenômeno da urbanização, busca conduzi-lo de forma a agredir o menos possível o pouco que resta do bioma. Assim, só permite o parcelamento do solo para fins de loteamento e as edificações em áreas urbanas, quando a vegetação a ser "sacrificada" esteja no estágio médio ou inicial de regeneração, resguardando desta pressão a mata primária e a secundária em estágio avançado de regeneração. Neste ponto, o PL 285/99 avança em relação do Decreto 750, já que este, apesar de proteger da urbanização a vegetação primária (aí proibindo o parcelamento do solo para fins de loteamento e as edificações urbanas), não faz o mesmo quanto a vegetação secundária em estágio avançado de regeneração.
Outro aspecto que merece destaque é a determinação de que os novos empreendimentos que impliquem o corte ou supressão de vegetação da Mata Atlântica sejam implantados em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.
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