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Projeto de Pesquisa: A Paternidade sócio-afetiva e a obrigação alimentar
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Segundo entendimento de alguns anos atrás, indiscutivelmente a resposta seria: sim. Hoje, a resposta pode ser: não. Passemos, então, à análise da questão.
Essas situações são chamadas de “adoção à brasileira”, por tratar-se de reconhecimento voluntário da paternidade, quando não existe vínculo biológico que se aproxima da paternidade adotiva, embora não se submeta ao devido processo legal. Essa expressão nasceu em tempos nos quais essas situações eram havidas como irregulares.
Por essa razão, utilizaremos a expressão “adoção” somente para os casos em que existe o processo judicial regulado em lei, quando o filho é adotado por meio da sentença judicial respectiva. Segundo o Código Civil de 2002, artigo 1.593, “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”. Parentesco natural é aquele biológico, existente por laços de sangue.
Parentesco civil, no Código Civil antigo, sempre foi havido como aquele oriundo somente de adoção, mas o atual Código Civil, ao referir-se, de maneira aberta, ao parentesco civil como aquele que resulta de outra origem que não seja a consangüinidade, possibilita outras interpretações. Entre essas interpretações, podemos dizer que o parentesco civil é aquele oriundo de relação sócio-afetiva, que não se restringe à…
Essas situações são chamadas de “adoção à brasileira”, por tratar-se de reconhecimento voluntário da paternidade, quando não existe vínculo biológico que se aproxima da paternidade adotiva, embora não se submeta ao devido processo legal. Essa expressão nasceu em tempos nos quais essas situações eram havidas como irregulares.
Por essa razão, utilizaremos a expressão “adoção” somente para os casos em que existe o processo judicial regulado em lei, quando o filho é adotado por meio da sentença judicial respectiva. Segundo o Código Civil de 2002, artigo 1.593, “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”. Parentesco natural é aquele biológico, existente por laços de sangue.
Parentesco civil, no Código Civil antigo, sempre foi havido como aquele oriundo somente de adoção, mas o atual Código Civil, ao referir-se, de maneira aberta, ao parentesco civil como aquele que resulta de outra origem que não seja a consangüinidade, possibilita outras interpretações. Entre essas interpretações, podemos dizer que o parentesco civil é aquele oriundo de relação sócio-afetiva, que não se restringe à…
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