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Projeto de Pesquisa: A Paternidade sócio-afetiva e a obrigação alimentar
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1.4 Objetivos
1.4.1 Objetivo Geral
Esse trabalho tem por objetivo principal uma análise sobre A paternidade Sócio-afetiva, onde o elo perdido da filiação entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno – filial. Verificar as possibilidades existentes de haver real filiação em três sentidos: a jurídica, a biológica e a sócio-afetiva, para compreender as relações psicoemocionais que envolvem as crianças enquadradas na “Paternidade Sócio-Afetiva.
No decorrer desse trabalho, tentaremos demonstrar que a paternidade sócio-afetiva, assim como todo o tema do elo paterno – filia sofre com um maltrato técnico- legislativo, e também de minguada e insípida construção doutrinária e jurisprudencial.
1.4.2 Objetivos Específicos
Investigar os fatores existentes sobre a competência técnica e jurídica de assumir a responsabilidade pelos filhos estabelecida o estado de filho afetivo, dele emana um recíproco feixe de direitos e deveres entre pais e filhos, morais e patrimoniais. Estes devem derivar da família como conseqüência natural do verdadeiro sentido da relação de paternidade na concepção eudemonista. A norma insculpida no diploma constitucional tem como maior propósito aniquilar as discriminações, concedendo uniformemente os…
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