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Progressividade e Seletividade Tributária
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Progressividade e Seletividade
Erechim, abril de 2002.
Da progressividade:
A progressividade é uma das formas de graduação dos tributos.
É progressivo o tributo cuja alíquota cresce na medida em que aumenta a base tributável ou, excepcionalmente, um outro critério considerado relevante para a determinação do valor do tributo.
Alíquotas progressivas são aquelas que crescem quando cresce a base de cálculo – há uma relação matemática crescente ou decrescente, conforme o vulto da coisa ou fato sujeito ao gravame fiscal.
É importante notar que a progressividade verifica-se sempre em relação ao mesmo contribuinte, e ao mesmo fato tributável. Consubstancia-se pela aplicação, no cálculo do imposto a ser pago por um mesmo contribuinte, de várias alíquotas, crescentes na medida em que aumenta o fato tributável, ou base de cálculo do imposto, trata-se de conceito antigo e universal.
Conti, ao tratar da progressividade diz que essa é a melhor forma de tributação, obedecendo ao princípio da capacidade contributiva, efetivando dessa forma a equidade vertical (que visa estabelecer a melhor distribuição do ônus tributário - ou seja, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais).
Claro, que como todo bom direito há…
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