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Procuração Pública
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Da Procuração
Introdução
Meu objetivo é pesquisar sobre a Procuração Pública, qual a finalidade e a ocasião que este deve ser utilizado, através do Código Civil, Leis Complementares, Doutrina, Jurisprudência e a Internet.
Da Procuração
Preliminarmente, devemos conceituar o que venha ser uma Procuração, e nos sábios dizeres de Plácido e Silva, na qual esta é: "o documento ou titulo mediante a qual uma pessoa, por escrito, dá a outrem poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses. Confere, por esta forma, de modo inequívoco, o poder de agir pelo mandato que realça o contrato de representação, que indica o direito de agir por outrem".
A procuração indica ato unilateral e, por si só, não pode ter força, de contrato. Vale como a demonstração da vontade de alguém para constituir outra pessoa seu mandatário, a fim de que realize ou execute ato ou negocio de seu interesse.
Do Procurador e Mandatário passada
Tanto a procuração quanto o mandato, conferem a terceiros o poder de agir em seu nome. Porém há uma distinção entre estes dois institutos, que conseqüentemente ira alterar o instrumento do procurador e do mandatário.
A distinção se assenta em relação ao poder de representação, na qual a procuração é simplesmente o instrumento material, em que será traçada limitativamente a relação de ordem externa,…
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