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Processo
PROCESSO COMO CONTRATO - POTHIER
A primeira idéia sobre processo é que seria um contrato firmado entre os particulares para exigir do juízo uma resposta. Este contrato deveria ser atendido pelo Estado. Tem origem francesa e de cunho privatístico (entre particulares).
Considerando que a vontade individual de contratar era a única fonte do direito e do dever, e, sendo os contratos firmados espontaneamente pelas partes, deveria o contrato ser plenamente atendido pelo Estado.
Existe entre esta teoria e o iluminismo um vínculo fortíssimo. O papel do Estado era de homologador da vontade individual para dar validação aos contratos particulares.
Esta teoria do processo como contrato guarda, também, uma similitude com a fase formalista do direito romano onde havia a litescontestatio que era um litígio com testemunhas. Era um conflito trazido da extraprocessualidade para a processualidade. De fora do juízo para dentro do juízo.
Evidentemente que esta teoria não se sustenta porque o contrato tem cunho publicístico e não privativo.
Em resumo, o processo como contrato de autoria de Pothier (1800) concebe que o contrato entre os litigantes é firmado pelo comparecimento espontâneo em juízo, para a solução do conflito entre as vontades individuais, como única fonte do Direito e dever, devendo ser atendido pelo Estado.
TEORIA DO PROCESSO COMO QUASE CONTRATO - IMANENTISTA - DE SAVIGNY E GUÉNY VAU
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