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Processo Penal – Busca e Apreensão
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4.1 Competência:
Quem pode realizar a Busca e Apreensão?
A própria autoridade, seja judiciária, seja policial, poderá empreendê-las.
Comumente tais diligências são realizadas por investigadores, membros da polícia judiciária ou oficial de justiça, sendo que estes as realizam quando ocorrem na fase de instrução criminal.
A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoas ou coisas, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta (art. 250 do CPP).
§ 1º - Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:
a) tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista;
b) ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações fidedignas ou circunstâncias indiciárias, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.
§ 2º - Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem…
Quem pode realizar a Busca e Apreensão?
A própria autoridade, seja judiciária, seja policial, poderá empreendê-las.
Comumente tais diligências são realizadas por investigadores, membros da polícia judiciária ou oficial de justiça, sendo que estes as realizam quando ocorrem na fase de instrução criminal.
A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoas ou coisas, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta (art. 250 do CPP).
§ 1º - Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:
a) tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista;
b) ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações fidedignas ou circunstâncias indiciárias, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.
§ 2º - Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem…
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