Processo Eletr^o: Uma an?se da lei 11.419/06

Publicado em 27/08/2010

PROCESSO ELETRÔNICO
UMA ANÁLISE DA LEI 11.419/06

João Pessoa - PB
Novembro/2009
Francisca Nayana Dantas Duarte

SUMÁRIO
Resumo
1 Introdução
2 Da Informatização do Processo Judicial
3 Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais
4 Do Processo Eletrônico
5 Disposições Gerais e Finais
6 Conclusão
7 Referências Bibliográficas

RESUMO
O processo eletrônico tem como escopo facilitar o relacionamento entre a justiça e as partes de um litígio. Todos sabem que o Estado de direito tomou para si à função da mediar o conflito entre seus cidadãos. Neste cenário, algumas incompatibilidades existentes neste relacionamento Estado/cidadão precisam ser eliminadas. Essa inovação trouxe para o ordenamento jurídico várias benesses, a exemplo da facilidade de o advogado pesquisar e obter, por meio do seu número de inscrição na OAB, todas as publicações cadastradas em seu nome. Também é possível buscar informações por órgão julgador ou visualizar o inteiro teor do documento, disponibilizado em um link específico, e entre outras vantagens. Destarte, alguns tribunais já se anteciparam em desenvolver seus próprios mecanismos virtuais, facilitando sobremaneira a prestação jurisdicional. Todavia, a referida lei, faculta aos órgãos do poder judiciário a se utilizarem de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais. Mas é óbvio que, embora não seja uma imposição federal, todos os tribunais virão a se adaptar, pois…

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