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Processo e Procedimento
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PROCESSO E PROCEDIMENTO
PROCESSO
No direito, o emprego da palavra processo está ligado à idéia de processo judicial, correspondente à atividade que se desenvolve perante os tribunais para obtenção da tutela jurídica estatal, tendente ao reconhecimento e realização da ordem jurídica e dos direitos, sejam individuais ou coletivos, que ela estabelece e protege.
Sempre que o direito não se realiza naturalmente, pelo espontâneo reconhecimento do obrigado, seu titular, impedido como está de agir por seus próprios meios, terá de dirigir-se aos órgãos estatais em busca de proteção e auxílio, a fim de que o próprio Estado, depois de constatar a efetiva existência do direito, promova sua realização.
O processo é o instrumento da cooperação entre o agente do poder e as pessoas interessadas. O conceito de processo ainda não encontrou forma definitiva na doutrina. Certo é no entanto, que se encontra intimamente enleado com o de procedimento, que é a sua expressão mais visível.
No sistema moderno, de propensão publicista, foi deixada para trás a falsa idéia do processo como contrato, ou como autêntico duelo entre as partes sob a vista do juiz espectador: avultam os poderes inquisitivos deste na instrução e no próprio impulso do processo em direção ao seu destino, dispondo o juiz de crescente liberdade na apreciação da prova e grande poder de conceder e impor medidas urgentes destinadas a garantir os resultados do…
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