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Processo e Procedimento dos Crimes de Competência do Juri
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PROCESSO E PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
1. INTRODUÇÃO
Quando se fala em crime e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. É instrumento importante para julgar certos delitos . A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º, "é reconhecida a instituição do júri, com organização que lhe der a lei, assegurados: a)a plenitude de defesa; b)o sigilo das votações; c)a soberania dos veredictos; d)a competência para crimes dolosos contra a vida".
Uma vez que se cuida de garantia fundamental da pessoa humana a quem se imputa a prática de crime doloso contra a vida, não se pode suprimir a jurisdição do Tribunal do Júri sequer por via de emenda constitucional, pois se trata de núcleo constitucional intangível, ou seja, cláusula pétrea (art.60,§ 4º, IV, da CF).
Começou na Inglaterra aproximadamente em 1215, contrapondo- se ao arbítrio de julgamentos individuais. No decorrer dos tempos e transplantes para outros lugares, o júri foi tomando feições próprias, apresentando peculiaridades características, e, conseqüente, diferenças marcantes nos diversos países. O júri tem uma longa história.
A idéia básica do júri é que o cidadão seja julgado por seus iguais, por homens que expressam o pensamento da comunidade e, assim, conheçam o réu. Nem sempre isso é verdade nos dias de hoje. Mas prevalece o conceito segundo o qual um grupo de cidadãos honrados, na pluralidade de suas idéias, pode apreciar melhor um delito e sobre ele se pronunciar. O júri…
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