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Processo Civil
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C - se for o caso, converter o procedimento sumário em ordinário – art. 277, §§ 4º e 5º.
Não havendo estas hipóteses, há, ainda dois caminhos:
a) se não houver necessidade de prova oral, aguarda-se a realização da perícia (se houver) ou de outra diligência e é proferida a sentença, e
b) havendo necessidade de prova oral, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, com o prazo suficiente para que, antes dela, venham para ao autos a perícia, as laudos técnicos e outros elementos necessários (art. 278, § 2º). Também será marcada a audiência. se necessário esclarecimentos orais dos peritos.
Audiência de instrução e julgamento - ouvem-se os peritos, os depoimentos pessoais, as testemunhas e se realizam os debates orais (prazo – 20 minutos, prorrogável por 10). A sentença é dada na audiência ou em 10 dias.
Peculiaridades
- Não cabe declaratória incidental, nem intervenção de terceiros, salvo a assistência e recurso de terceiro prejudicado, ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
- É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial - art. 278, § 1º.
- Nas decisões sobre matéria probatória, ou proferidas em audiência, o agravo será sempre…
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