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Processo Civil
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C - o aviso sobre os efeitos da revelia não constar do mandado de citação (art. 285),
D - réu preso e o revel citado por edital ou por hora certa – será nomeado curador especial (art. 9º, II).
D - réu preso e o revel citado por edital ou por hora certa – será nomeado curador especial (art. 9º, II).
- O revel pode intervir no processo a qualquer tempo mas, não pode renovar fases já superadas.
- Matéria de lei e de direito, porém, não está sujeita a preclusão, podendo ser argüida em qualquer fase.
- Apesar da revelia é possível fase probatória, seus efeitos não são absolutos, sob pena de violação do princípio da livre investigação da prova pelo Juiz.
- Reconhecimento do pedido – difere da confissão que é meio de prova, consiste na admissão, pelo réu, da procedência de fato e de direito da pretensão autor, exige a disponibilidade do direito e a capacidade plena das partes – extingue o processo com julgamento do mérito – arts. 269, II e 329.
Ação Declaratória Incidental – se o réu contestar o direito que constitui fundamento do pedido do autor, este poderá, em 10 dias, requerer que o Juiz decida a respeito, declarando tal questão na sentença e em caráter prejudicial (ex. ação de alimentos e o réu questiona a paternidade). Esta ação suspende o processo pelo prazo máximo de um ano.
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