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Processo Civil
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Comunicação dos atos processuais - Cartas:
A - de ordem: de Tribunal para juiz subordinado àqueleB - rogatória: dirigida à autoridade judiciária estrangeira
C - precatórias: dirigidas a outras comarcas.
Deve conter o prazo nas cartas. Tem caráter itinerante (pode ser enviada a um juízo e, deste a outro, sem necessidade de devolução ao primeiro juízo). Poderá o juiz recusar seu cumprimento se for ilegal, incompetente em razão da matéria ou funcional ou duvidar sobre sua autenticidade.
Citação – é o chamamento do réu a juízo para que tome conhecimento da ação e procure defender-se.
Pode ser feita:
A - por via postal com AR, (art. 222) – é a regra (Lei 8710/93);
B - por mandato, através do oficial de justiça (art. 224 a 226);
C - por edital (art.231) – hipóteses legais estritas;
D - com hora certa (art. 227) – oficial de justiça vai três vezes ao local, suspeita ocultação, intima o vizinho ou familiar de que, no dia seguinte, fará a citação na hora que designar, volta, procura o citando, informa-se das razões de sua ausência e dá por feita a citação; após o escrivão manda a carta para o mesmo endereço;
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