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Processo Civil
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I) condenatória: pressupõe uma condenação, a existência de um direito subjetivo violado, visa aplicar uma sanção, , quando transitada em julgado é título executivo (arts. 583 e 584). É a maioria das ações.
II) declaratória: visa a declaração de um direito ou de uma relação jurídica – art. 4º,
III) constitutiva: visa modificar uma situação jurídica existente por uma nova (ex. separação e divórcio)
B - de execução: destina-se a fazer cumprir um direito já reconhecido por sentença judicial ou por algum outro título a que, por disposição, a lei atribuir força executiva.
2. DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
B - executivo,
II) declaratória: visa a declaração de um direito ou de uma relação jurídica – art. 4º,
III) constitutiva: visa modificar uma situação jurídica existente por uma nova (ex. separação e divórcio)
B - de execução: destina-se a fazer cumprir um direito já reconhecido por sentença judicial ou por algum outro título a que, por disposição, a lei atribuir força executiva.
C - cautelar: (preventiva) visa medida urgente e provisória com o fim de assegurar os efeitos de um medida principal, que pode estar em perigo com a eventual demora.
2. DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
Processo – é o meio de que se vale o Estado para exercer sua jurisdição, isto é, para solução das lides
Procedimento – é a forma de que se veste o processo
Tipos de procedimento
A - comum (ordinário, sumário e sumaríssimo),B - executivo,
C - cautelar e
D - especial (jurisdição voluntário e jurisdição contenciosa)
Pressupostos processuais – são requisitos necessários para a existência e desenvolvimento do processo, são requisitos da relação processual. São…
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