Processo Civil

Publicado em 22/04/2003

A - Ação de consignação em pagamento – arts. 890 a 900;

B - Ação de depósito – arts. 901 a 906;

C - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador – arts. 907 a 913;

D - Ação de prestação de contas – arts. 914 a 919;

E - Ações possessórias – arts. 920 a 933;

F - Ação de nunciação de obra nova – arts. 934 a 941;

G - Ação de usucapião de terras particulares – arts. 941 a 945;

H - Ação de Divisão e de Demarcação de terras – arts. 946 a 981;

I - Inventário e Partilha – arts. 982 a 1045;

J - Embargos de terceiro – arts. 1046 a 1054;

L - Habilitação – arts. 1055 a1062;

M - Restauração de autos – arts. 1063 a 1069;

N - Vendas a crédito com reserva de domínio – arts. 1070 e 1071;

O - Arbitragem - Lei 9.307, de 23.09.96;

P - Ação Monitória – art. 1102


2. AÇÃO MONITÓRIA

Ação Monitória - é um misto de ação executiva em sentido lato e cognição, predominando, porém, a força executiva.

- O pressuposto da adequação do pedido (condição da ação, interesse processual, adequação) é ter o possível credor prova escrita (documental) da obrigação sem eficácia de título executivo.

Procedimento:

A - petição inicial (com documento),

B - despacho com a ordem de citação…

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