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Processo Civil
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I) embargos do devedor (arts. 741, 744 e 745):
A - embargos à execução fundada em título judicial,B - embargos à execução fundada em título extrajudicial e
C - embargos à arrematação e à adjudicação (art. 746);
II) embargos de terceiros (art. 1046).
Pressupostos objetivos:A - estar seguro o juízo pela penhora ou depósito e
B - prazo de 10 dias (art. 738, I a IV).
Pressupostos subjetivos:
A - ser legitimado para embargar, que é o devedor e
B - também podem embargar terceiros interessados em defender seus direitos.
PROCESSO CAUTELAR
1. NORMAS GERAIS
Processo cautelar - visa a composição provisória da lide. É o meio pelo qual a parte procura resguardar seus interesses, assegurando provas e elementos ou bens à propositura de uma ação principal.
Condições ou pressupostos essenciais
A - periculum in mora (perigo da demora) eB - fumus boni iuris (fumaça do bom direito).
Podem ser:
A - preparatórias (antes da principal) eB - incidentes (no curso da principal).
Classificação:
a) típicas ou nominadas (reguladas com procedimento especifico (arts. 813 a 887) ou procedimento comum (art. 888);
b) atípicas ou inominadas (compreendendo o poder geral de cautela do juiz (art. 798) ou com procedimento comum (art. 888).
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