Processo Civil no Direito Romano

Publicado em 03/02/2005

9.2. LEGIS ACTIO PER PIGNORIS CAPIONEM

Distingue-se das demais legis actiones de tal maneira que alguns jurisconsultos romanos não a consideravam uma legis actio.

Esta singular legis actio não se desenrolava diante do magistrado e não requeria a presença do adversário podendo ainda realizar-se nos dias nefastos Tratava-se de meio de tutela que se realizava extra judicialmente, colocando o credor, desde logo, em situação de vantagem perante o devedor.

Somente podia ser utilizado em relação a certas dívidas, que em alguns casos eram…

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